O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta quinta-feira (19/02) um projeto de lei que prevê a criação de duas mil novas vagas para professores da rede estadual de ensino. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para apreciação dos deputados.
Durante a mesma solenidade, realizada no Palácio da Abolição, o chefe do Executivo estadual também sancionou a lei que estabelece reajuste salarial de 5,4% para os profissionais do magistério. O percentual segue o índice definido nacionalmente para a categoria.
Segundo o governador, a ampliação do quadro de docentes está vinculada à política de expansão do ensino em tempo integral no Estado. A medida busca assegurar a estrutura necessária para o funcionamento das novas unidades escolares e fortalecer o corpo pedagógico da rede pública.
A nova legislação possui efeito retroativo a janeiro de 2026 e contempla toda a carreira do magistério estadual, incluindo professores efetivos, temporários, aposentados e pensionistas. Com o reajuste, a remuneração inicial passa a ser de R$ 7.181,41, podendo alcançar R$ 21.171,98 para profissionais com titulação de doutorado.
A sanção também prevê atualização da Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) destinada aos docentes temporários. Ao todo, aproximadamente 68 mil vínculos funcionais devem ser beneficiados, com impacto financeiro anual estimado em mais de R$ 255 milhões.
Entre outros pontos, a norma assegura 45 dias de férias anuais aos profissionais da rede estadual e autoriza que parte da carga horária destinada às atividades extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor.
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