O Projeto de Lei 3.361/2024, que conta com co autoria da deputada federal Dayany Bittencourt (União Brasil / CE), visa aumentar as penas para os crimes contra a honra cometidos contra mulheres, cometidos nos contexto de violência doméstica na condição de serem do sexo feminino.
“A aprovação deste projeto é uma etapa importante na luta contra a violência doméstica, garantindo que a dignidade das mulheres seja respeitada e que ações prejudiciais recebam a devida punição”, declarou a Deputada Dayany Bittencourt, que destaca a PL como forma de que os criminosos recebam penas apropriadas conforme a gravidade de suas ações.
Na proposta, os crimes contra a honra possuem caráter de proteger a dignidade, reputação e imagem de uma pessoa, e estão inclusas três categorias principais, como a calúnia, onde a pena atual é de seis meses a dois anos com pagamento de multa, e que no projeto de lei pode triplicar esse período de detenção para um ano e seis meses para seis anos e pagamento de multa, quando cometidos crimes de violência doméstica.
Na mesma medida no contexto da difamação e da injúria, cuja pena atual é de três meses a um ano de multa e de um ano a seis meses ou multa, respectivamente. Na proposta, esse tempo aumentaria o período de detenção em ambos os casos. O projeto agora está aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados e está sujeito à apreciação do Plenário.
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