Nesta quarta-feira (12/12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que define como hediondo o assassinato de idosos motivado pela condição de idade. O projeto, elaborado pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD – SP), agora seguirá para análise no Senado.
A proposta teve um substitutivo apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD – RJ), que também determina que esses crimes sejam classificados como homicídios qualificados. Nesse contexto, a pena aplicada seria de 12 a 30 anos de reclusão, mais rigorosa do que a pena de 6 a 20 anos prevista para homicídios simples.
Quando o crime envolve violência doméstica ou familiar, ou ocorre devido a discriminação ou desrespeito à condição de idoso, o projeto considera a condição etária da vítima como um agravante. Além disso, se o agressor for um familiar próximo — como filhos, cônjuges, pais ou irmãos — ou alguém com quem o idoso tenha uma relação íntima, como no caso de coabitação ou hospitalidade, a pena pode ser aumentada em até um terço.
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