Começou a tramitar nesta terça-feira (270 na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará um projeto de lei que proíbe o atendimento a bonecos do tipo “bebê reborn” na rede pública estadual de saúde. A proposta, de autoria do deputado estadual Carmelo Neto (PL), visa impedir o uso de recursos públicos para procedimentos médicos direcionados a esses objetos.
De acordo com o texto do projeto, fica vedada a realização de qualquer tipo de atendimento, cadastro de prontuário, exames, consultas ou fornecimento de medicamentos a bonecos que imitam recém-nascidos. A justificativa apresentada pelo parlamentar aponta que, apesar de esses itens poderem ter valor emocional ou terapêutico para algumas pessoas, eles não são seres humanos vivos e, portanto, não devem ocupar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o deputado, a utilização de recursos do SUS para fins simbólicos ou lúdicos compromete a equidade e a justiça no acesso à saúde. O projeto também argumenta que o atendimento a esses bonecos pode gerar registros falsos e distorções em indicadores de saúde pública.
Caso a proposta seja aprovada, servidores públicos que descumprirem a norma poderão ser responsabilizados administrativamente. O projeto agora segue para análise das comissões técnicas da Casa antes de ser votado em plenário.
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