O deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou, nesta terça-feira (24/09), o Projeto de Lei 701/2024, que visa garantir às servidoras civis e militares do Ceará o afastamento de atividades insalubres durante a gestação e a lactação. A iniciativa surgiu a partir de uma proposta da Associação das Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), com o objetivo de proteger a saúde da mulher e do seu filho.
A proposta busca impedir que as servidoras grávidas ou em fase de amamentação sejam expostas a condições prejudiciais, como produtos químicos tóxicos, calor intenso, umidade ou ruídos elevados. Tais ambientes podem colocar em risco tanto a saúde da mãe quanto o desenvolvimento do bebê, conforme argumenta o parlamentar.
Roseno enfatiza que a exposição a esses agentes pode comprometer a formação do nascituro e causar problemas à mulher. Por essa razão, ele defende que, durante esse período, as servidoras sejam realocadas para funções salubres, preservando o direito à progressão funcional e a contagem de tempo de serviço, sem prejuízos para a carreira.
Embora o projeto tenha sido inicialmente sugerido por uma entidade que representa policiais militares e bombeiros, ele também abrange servidoras civis. Caso a realocação para funções salubres não seja viável, o texto prevê o afastamento temporário da servidora até o fim da gestação e lactação, respeitando o limite de 24 meses recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para amamentação.
O deputado ressalta ainda que o projeto está em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019, que afastou a exigência de atestado médico para a realocação de gestantes em atividades insalubres. O parlamentar enxerga na medida uma forma de assegurar os direitos fundamentais das mulheres, reforçando a necessidade de proteção à maternidade e à infância.
“É importante ressaltar que a servidora deverá ser realocada em função salubre enquanto perdurar sua condição, não acarretando gastos à administração pública”, disse.
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