Estabelecimentos que comercializam alimentos em Fortaleza, como restaurantes, lanchonetes, mercearias, feiras livres e até plataformas de delivery, poderão ter que seguir novas exigências na hora de informar o consumidor. Isso porque um projeto de lei do vereador Wellington Sabóia (Podemos) quer estabelecer diretrizes mais rigorosas para garantir transparência sobre o que está sendo consumido.
Entre as exigências previstas, estão a obrigatoriedade de informar de forma clara e acessível os ingredientes dos alimentos, incluindo aditivos e conservantes. Também devem ser indicadas a data de validade, as condições corretas de armazenamento e a presença de ingredientes que possam causar alergias, como leite, ovo, camarão, amendoim e outros.
No caso de entregas por aplicativos, como iFood e similares, o projeto determina o uso de embalagens adequadas para garantir a segurança dos alimentos. Além disso, os dados sobre composição, validade e alergênicos devem estar disponíveis no ato da compra, seja no cardápio físico, em websites ou nos próprios apps de entrega.
A Vigilância Sanitária Municipal, com apoio de outros órgãos competentes, será a responsável pela fiscalização. Caso haja descumprimento das normas, o projeto prevê penalidades com base no Código de Defesa do Consumidor, desde advertências e multas até a interdição do estabelecimento em casos reincidentes.
Para o parlamentar, o foco é a saúde da população e a proteção do consumidor. “A rotulagem correta, com destaque para a presença de alérgenos, data de validade e condições de armazenamento é fundamental não apenas para a saúde pública, mas também para a proteção dos direitos do consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor”, pontua.
Alimentos “fake” em debate
O projeto surge em meio a um debate mais amplo na Câmara Municipal sobre o consumo consciente e os riscos dos chamados “alimentos fake”. Esses produtos imitam itens conhecidos, mas que, na prática, não têm a mesma composição. O tema foi discutido em audiência pública proposta pelo vereador Ronaldo Martins (Republicanos).
Especialistas alertam que esse tipo de produto costuma conter mais açúcares, sódio e conservantes. Tais aditivos aumentam os riscos de doenças como diabetes, hipertensão, insuficiência renal e até câncer.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
