Diante da possibilidade de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Associação Nacional dos Detrans (AND) se posicionou nesta terça-feira (28/07) sobre um projeto do Ministério dos Transportes que pretende tornar facultativo o curso em autoescolas. A entidade admite que os custos atuais são uma barreira para muitos brasileiros, mas alerta que qualquer modificação deve ser tratada com prudência.
Segundo a AND, a entidade busca agendar uma reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em articulação com os presidentes dos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país. O objetivo é discutir os desdobramentos da proposta antes que ela avance.
A associação defende que a redução de custos não pode comprometer a qualidade do processo de aprendizagem. “Em um país que ainda registra altos índices de condutores não habilitados é fundamental que qualquer mudança preserve e reforce a qualidade da formação dos motoristas”, pontuou.
A AND acrescentou ainda que a segurança no trânsito deve ser um princípio central em políticas públicas voltadas à mobilidade urbana. Por isso, deve ser tratada como prioridade.
O que propõe o governo?
A proposta em análise pelo Governo Federal prevê o fim da exigência legal de matrícula em autoescolas para que o cidadão possa tirar a CNH. Segundo o ministro Renan Filho, a intenção é reduzir os custos do processo e permitir que os candidatos escolham métodos alternativos de aprendizado.
Com a mudança, o candidato poderá decidir livremente como se preparar, seja por meio de aulas com instrutores autônomos credenciados ou em instituições formais. De acordo com o projeto, também fica a cargo do aluno o número de horas de instrução necessárias antes de se submeter aos exames exigidos.
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