A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A proposta trata de incentivos fiscais voltados à instalação e ampliação de centros de processamento de dados no Brasil.
De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o texto prevê estímulos para que empresas invistam em infraestrutura de armazenamento e processamento de dados no país, com foco no uso de energia limpa e na redução de custos operacionais. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Casa.
Medida Provisória
O projeto é idêntico à Medida Provisória 1318/25, que instituiu o mesmo regime, mas perde a validade em 25 de fevereiro caso não seja convertida em lei. A medida estabelece benefícios fiscais, como a suspensão de tributos na aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação destinados aos data centers.
Para aderir ao regime, as empresas deverão cumprir contrapartidas, incluindo investimentos em pesquisa e desenvolvimento e o atendimento a critérios de sustentabilidade.
Segundo o autor, a iniciativa pode atrair investimentos privados expressivos, reduzir os custos dos serviços digitais e estimular o retorno ao Brasil de cargas de dados atualmente hospedadas no exterior. O texto também aponta como possíveis impactos o fortalecimento da segurança nacional, o estímulo à inovação tecnológica e o avanço da economia verde e digital, ampliando a competitividade e a soberania digital brasileira.
Data center do TikTok
O Ceará já desponta como um dos principais polos de infraestrutura digital do país. Em janeiro, começaram as obras do mega data center do TikTok na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Pecém, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
O empreendimento prevê investimento bilionário e deve operar com alta capacidade energética, consolidando o estado como hub estratégico para armazenamento e processamento de dados. A escolha do Ceará leva em conta fatores como a oferta de energia renovável e a presença de cabos submarinos de fibra óptica que conectam o Brasil à Europa e aos Estados Unidos.
A instalação do equipamento é apontada como um dos maiores projetos tecnológicos já anunciados no estado e exemplifica o tipo de investimento que o novo regime tributário pretende estimular em todo o país.
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