A Câmara dos Deputados deve votar na próxima terça-feira (16/06) o projeto de lei que trata do fim da escala 6×1. A inclusão da proposta na pauta foi anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca destravar as votações do plenário.
Desde 30 de maio, a matéria tramita em regime de urgência e impede a deliberação de parte dos projetos que aguardam apreciação dos parlamentares. A expectativa é que a análise do texto permita a retomada de outras pautas consideradas prioritárias.
Na quinta-feira (11/06), Hugo Motta confirmou a escolha do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para relatar a proposta. O parlamentar já esteve à frente da PEC que reduz a jornada de trabalho no país, aprovada pelos deputados no fim de maio.
Em abril, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema com o objetivo de acelerar a tramitação da proposta. A iniciativa foi apresentada paralelamente à PEC que já estava em discussão no Legislativo.
Após negociações entre a presidência da Câmara e o Palácio do Planalto, ficou definido que o projeto de lei serviria como instrumento para avançar nas mudanças relacionadas à jornada de trabalho. O detalhamento de regimes específicos para determinadas categorias profissionais deverá ser discutido em outra proposta legislativa.
Ainda na quinta-feira, Leo Prates iniciou reuniões com técnicos envolvidos na elaboração do texto. A intenção da presidência da Câmara é aprovar a matéria com conteúdo semelhante ao da PEC já aprovada pelos deputados.
Caso receba aval do plenário, a proposta seguirá para o Senado também em regime de urgência. Nessa modalidade, os senadores terão prazo de 45 dias para analisar o texto antes que ele passe a trancar a pauta da Casa.
No Senado, entretanto, a PEC que trata do fim da escala 6×1 ainda não avançou desde que foi encaminhada pela Câmara. Pelo texto aprovado pelos deputados, a jornada semanal de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas, com a garantia de dois dias de descanso por semana e sem redução salarial.
A transição para o novo modelo ocorrerá ao longo de 14 meses. Inicialmente, haverá redução de duas horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda. Em seguida, outras duas horas serão retiradas da carga horária após 12 meses, completando a adaptação prevista na proposta.
Além de tratar da redução da jornada de trabalho, a votação do projeto deve abrir espaço para a análise de outras matérias consideradas prioritárias por Hugo Motta neste semestre. Entre elas estão a proposta de regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil e o projeto que amplia o teto de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
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