Proteger crianças e adolescentes dos crimes cibernéticos causados por mau uso da Inteligência Artificial é o que visa o projeto de lei de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri, que foi aprovado nesta quarta-feira (26.06), na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
A proposta do líder do governo na Casa, tem como finalidade, promover uma campanha de conscientização em todo o Estado do Ceará para alertar e prevenir que crianças e adolescentes possam ser alvos deste tipo de crime cometido no âmbito do uso da internet.
A campanha deve ser executada com debates sobre ética digital, ações educativas sobre utilização da internet e redes sociais, além da conscientização dos pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os perigos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.
Este é o público escolhido pelos criminosos que cometem crimes de pornografia infantil usando a tecnologia deepfake, através da inteligência artificial, para trocar o rosto de pessoas em vídeos e sincronizá-los com movimentos e expressões corporais de outras pessoas, criando, assim, um conteúdo falso e malicioso.
O propositor acrescenta: “com base nisso, também é objetivo da campanha informar sobre a ilegalidade da produção ou reprodução e comércio de material que apresente crianças e adolescentes em contextos sexuais, enfatizando a gravidade do uso de tecnologia deepfake para este fim, além de incentivar as pessoas a denunciarem crimes cibernéticos”, pontua.
Os Crimes Cibernéticos
Uma pesquisa realizada pela empresa de segurança Fortinet constatou que o Brasil é o segundo país mais impactado por crimes cibernéticos na América Latina, superado apenas pelo México. De acordo com os dados, foram cerca de 103,1 bilhões de tentativas de ataques apenas em 2022.
É importante frisar que as quadrilhas tentam tirar proveito por meio de compras on-line falsas, centrais de atendimento e até promessas de renda extra, isso levando em conta que a tecnologia estar ganhando cada vez mais espaço na vida dos consumidores.
O especialista em direito digital do escritório Freitas Ferraz Advogados, Guilherme Guidi, lembra: “no período de declaração do Imposto de Renda, muitos brasileiros buscam soluções práticas para cumprir essa obrigação fiscal. É neste momento que os golpistas entram em ação, criando aplicativos fraudulentos que se passam por ferramentas legítimas de auxílio na declaração”.
Roubos de dados
O especialista complementa que muitas vezes, os aplicativos estão, inclusive, em lojas oficiais do Android e do iOS, o que dificulta ainda mais a identificação da fraude. “Ao baixá-los, o contribuinte acaba entregando informações preciosas nas mãos de criminosos, que podem usar esses dados para realizar uma série de fraudes financeiras, roubos de identidade ou outras ações criminosas como sequestro, roubo, extorsão, entre outros”, ressalta Guidi.
O advogado destaca também, que as quadrilhas especializadas em cibercrimes estão sempre à espreita de dados pessoais e financeiros. “Nesse caso específico do Imposto de Renda, o problema é potencializado, pois essa declaração feita pelo contribuinte contém geralmente informações detalhadas sobre seus bens, recebimentos e patrimônio, mas pode também indicar muitas outras informações sobre sua vida privada, aumentando ainda mais o risco para as vítimas”.
Com informações do site: www.correiobrasiliense.com.br
