O Ministério Público do Ceará esteve reunido, nesta quinta-feira (04/12), com representantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) para tratar de ações que ajudem a assegurar o fornecimento de água potável nas escolas cearenses. O encontro aconteceu na Reitoria da instituição e contou com a apresentação do Projeto Sede de Aprender, conduzido pela procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida.
A iniciativa realiza um diagnóstico das condições de abastecimento de água, coleta de esgoto e estrutura de banheiros nas unidades de ensino, buscando garantir segurança hídrica para toda a comunidade escolar. A discussão ganha força com a entrada em vigor da Lei nº 15.276, sancionada pelo Governo Federal no dia 28 de novembro, que determina que o Estado adote medidas para assegurar água potável nas escolas.
Para Elizabeth Almeida, o novo marco legal amplia a capacidade de cobrança por melhorias. A procuradora destacou que o tema já vinha sendo acompanhado pelo MPCE e reforçou que “a nova legislação permite exigir ações mais robustas dos gestores públicos para que o acesso à água potável seja uma realidade em todas as escolas”.
Projeto “Sede de Aprender” inspira ações semelhantes no Ceará
Durante a reunião, a UFC apresentou o programa “Mais Água Boa na Escola”, proposta que será encaminhada ao Governo do Ceará. O programa pretende levantar informações sobre os sistemas de abastecimento das escolas, apontando carências estruturais; oferecer capacitação aos profissionais responsáveis pela operação desses sistemas; incentivar a perfuração de poços profundos; ampliar o uso de filtros coletivos; e promover formações voltadas à educação e à cultura hídrica entre os estudantes.
O Projeto Sede de Aprender conta no Ceará com a adesão do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. A iniciativa acompanha a situação da infraestrutura básica das escolas públicas, com foco especial no direito de acesso à água potável e ao saneamento adequado.
O encontro contou ainda com a presença das seguintes autoridades:
Reitor da UFC, Custódio Almeida;
deputado estadual Renato Roseno;
presidente do Cetrede, Dimas Oliveira;
coordenador de Planejamento e Articulação com os Sistemas de Ensino, Francisco de Assis de Souza.
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