Um projeto de extensão desenvolvido por alunos do curso de um curso de Direito criou uma proposta legislativa para enfrentar o problema da violência obstétrica. A iniciativa resultou na criação de uma lei municipal na cidade de Caririaçu, na Região do Cariri.
O projeto foi desenvolvido por alunos do Curso de Direito do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, em Juazeiro do Norte e a iniciativa surgiu com o objetivo de ampliar o debate sobre o tema, promovendo conscientização e buscando soluções para garantir um atendimento mais digno e humanizado às gestantes. A iniciativa gerou a criação da Lei Municipal n.º 975/2025, que institui o Programa de Conscientização sobre a Violência Obstétrica em Caririaçu.
“O projeto adotou uma abordagem interdisciplinar entre Direito, Saúde e Bioética. Nos estudos, os alunos analisaram princípios da bioética, como o princípio da autonomia ou autodeterminação, que reconhece o direito do paciente de tomar decisões sobre seu tratamento, desde que seja bem informado sobre e de maneira humanizada”, afirma a professora Rafaella Dias, coordenadora do projeto Vozes do Parto.
Ao longo da iniciativa, os estudantes estruturaram uma proposta legislativa e foram incentivados a levá-la às Casas Legislativas da região. O líder da equipe, Fabrício da Silva Sousa, apresentou o projeto na Câmara Municipal de Caririaçu, sua cidade natal, onde obteve apoio dos vereadores Adriana Calixto, Cícero de Lacerda Costa e José Góes da Costa. Com ajustes orientados pela professora, a proposta foi adequada ao formato legislativo e aprovada por unanimidade.
A nova lei prevê, que sejam realizadas campanhas educativas, incluindo uma “Semana de Conscientização”, evento anual, realizado no mês de agosto, para promover o tema, a criação de um canal de denúncias anônimas e a capacitação contínua de profissionais da saúde. A violência obstétrica atinge uma em cada quatro mulheres no Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, mas ainda é subnotificada e pouco combatida por políticas públicas.
