O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na sessão desta quinta-feira (16/04), 36 propostas. As matérias são de autoria do Governo do Estado, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Mesa Diretora e de deputados estaduais.
Entre os projetos do Poder Executivo, dois tratam da área de segurança pública. Um deles altera regras da carreira militar estadual para corrigir distorções na ascensão de profissionais que ingressaram antes de mudanças feitas em 2015. A proposta permite a aplicação retroativa de critérios funcionais previstos em lei mais recente.
O outro projeto autoriza o aproveitamento de candidatos aprovados em concurso para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). A medida recebeu emenda dos deputados Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT). Segundo o Governo, a proposta deve ampliar o efetivo da corporação ao permitir o preenchimento de vagas já existentes e melhorar a prestação de serviços.
Também foram aprovados dois projetos da Defensoria Pública. Um prevê a revisão geral da remuneração dos servidores, enquanto o outro trata da criação do Fundo de Apoio e Aparelhamento da instituição. No Ministério Público, foi aprovado um projeto que também estabelece a revisão salarial dos servidores.
Outras propostas aprovadas
A Mesa Diretora da Alece teve aprovado projeto que permite antecipar, para 1º de maio, a ascensão funcional de servidores da Casa que solicitarem aposentadoria voluntária, em caráter excepcional. Além disso, os deputados aprovaram 30 propostas de autoria parlamentar, sendo 15 projetos de lei e 15 de indicação.
Quatro projetos criam datas comemorativas no Estado, como o Dia do Veterano Militar, o Dia do Estado Laico, o Dia do Movimento Mães que Oram pelos Filhos e o Dia de Combate à Desertificação e Convivência com a Seca. Outras três propostas incluem eventos no Calendário Oficial do Ceará. Entre eles estão a Vaquejada do Haras Canindezinho, em Caucaia, a Expojaguar, o Festival do Queijo Coalho e a Festa de Nossa Senhora de Fátima, em Banabuiú.
Os parlamentares também aprovaram a concessão do Título de Cidadão Cearense ao professor Matias Joaquim Coelho Neto, natural de Pernambuco, e ao deputado estadual Antônio Henrique da Silva.
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