Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está chamando a atenção nas redes sociais ao propor o fim da escala de trabalho 6X1, que concede ao trabalhador apenas um dia de descanso para cada seis de atividade. Embora a proposta tenha atraído bastante apoio, ainda não alcançou as 171 assinaturas necessárias para iniciar sua tramitação na Câmara dos Deputados, contando, até o momento, com 72 assinaturas.
Essa iniciativa é da deputada federal Erika Hilton (Psol – SP) e teve início com a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo, eleito no Rio de Janeiro como o candidato mais votado do Psol em 2024. A campanha ganhou força com o apoio de 1,3 milhão de pessoas, que assinaram uma petição pública a favor da proposta.
A PEC visa alterar a legislação trabalhista, que foi instituída em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite jornadas de até 44 horas semanais, distribuídas em turnos de oito horas diárias, podendo ser organizadas na escala de seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.
Apesar de diversas alterações na legislação trabalhista, incluindo a Reforma Trabalhista de 2017 durante o governo de Michel Temer, a regra que permite o regime de trabalho 6X1 não foi alterada. A nova PEC pretende, agora, abolir essa escala.
“Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política. Ninguém tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um”, comentou Érika.
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