Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza a prorrogação excepcional, até 30 de junho de 2026, dos contratos de professores temporários e substitutos da Universidade Regional do Cariri (URCA), foi aprovada na última quinta-feira (27), pela Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE). A proposta é de autoria do Poder Executivo.
Segundo a justificativa, a medida tem como intuito assegurar o funcionamento das atividades acadêmicas e evitar prejuízos à comunidade universitária até a conclusão do novo processo seletivo para professores substitutos e temporários que tem previsão para ocorrer no próximo ano, com 74 e 14 vagas, respectivamente.
Segundo o documento, “contudo, considerando os trâmites administrativos e o recente docente de janeiro, a homologação do certame demandará alguns meses, razão pela qual a prorrogação se impõe como medida de caráter excepcional e transitório”, afirma.
Os 63 contratos estão perto de serem encerrados e, de acordo com a proposta, caso não houvesse prorrogamento o semestre letivo poderia ser comprometido. “A Universidade Regional do Cariri possui hoje uma demanda acadêmica, a ser atendida com professores temporários, especialmente nos campi de Iguatu, Campos Sales, Missão Velha e no curso de Medicina em Crato”, aponta um outro trecho da justificativa.
