Os permissionários de Juazeiro do Norte têm até o dia 24 deste mês para regularizar a permissão de uso dos boxes nos mercados públicos. O atendimento será realizado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci), das 8h às 17h.
O atendimento itinerante nos mercados públicos encerrou na última quarta-feira, (12), e agora o processo segue exclusivamente na sede da Sedeci, localizada na Rua 15 de Novembro, sem número, no bairro São Miguel. A renovação garante a prorrogação da permissão por até 12 meses, assegurando o direito ao espaço e a regularização dos serviços já prestados.
É necessário apresentar os seguintes documentos: Para pessoas físicas: CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço e Documento de Arrecadação Municipal (DAM) quitado.
Para Microempreendedores Individuais (MEI): CPF, carteira de identidade, comprovante de endereço, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, Documento de Arrecadação Municipal e inscrição municipal (se houver).
