Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 900 mil empresas foram notificadas em todo o país por falhas no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ausência de depósitos compromete diretamente os direitos dos trabalhadores e pode gerar penalidades às empresas envolvidas.
A legislação determina que, até o início de cada mês, os empregadores devem depositar o equivalente a 8% do salário bruto de cada funcionário em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal. Esse valor funciona como uma espécie de reserva financeira, ativada em casos de demissão sem justa causa.
“A pendência do FGTS é algo muito sério. Sem esse pagamento, o funcionário não ficará protegido financeiramente caso fique sem emprego, e ainda poderá ter sua aposentadoria afetada. Além disso, as empresas que não regularizarem essa pendência, podem ser multadas em até 20% do valor da dívida”, explica Carlos Átila, presidente do Sescap-CE.
Notificações
As notificações emitidas pelo Ministério do Trabalho foram disponibilizadas no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Ao acessar o sistema, os empregadores conseguem verificar se há pendências, seja por falta de pagamento ou por inconsistências nos valores depositados.
Caso sejam identificadas irregularidades, os responsáveis devem acessar o FGTS Digital utilizando login com a conta gov.br, corrigir as informações e emitir a guia para regularização dos débitos. Nesse sentido, o Ministério reforça a importância de atenção às orientações oficiais contidas nas notificações, evitando cair em golpes.
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