A contratação de atrações para o Carnacentral 2024 levou o Ministério Público do Ceará (MPCE) a ajuizar uma Ação Civil Pública contra o Município de Quixeramobim, o prefeito e o secretário municipal de Cultura e Turismo. O órgão questiona o gasto de R$ 690 mil com os shows, realizados enquanto o município enfrentava situação de emergência provocada pela estiagem e adotava medidas de contenção de despesas.
Durante o evento, realizado entre os dias 10 e 13 de fevereiro de 2024, cinco artistas de projeção regional e nacional foram contratados pela administração municipal. Conforme a ação, os cachês totalizaram R$ 690 mil para aproximadamente oito horas de apresentações, o equivalente a uma média de R$ 86,2 mil por hora de show.
Segundo o Ministério Público, as contratações ocorreram em um cenário de dificuldades financeiras e sociais. Na época, Quixeramobim estava sob decreto de emergência devido à seca, que afetava mais de 40% da população, causando problemas no abastecimento de água, prejuízos à agricultura e impactos nas comunidades rurais.
Além dos efeitos da estiagem, a Prefeitura havia anunciado medidas para reduzir despesas, incluindo o adiamento do início do ano letivo da rede municipal sob a justificativa de limitações orçamentárias. O MP também destaca que, naquele ano, o município deixou de cumprir determinações judiciais relacionadas ao pagamento de precatórios.
Na avaliação do órgão ministerial, os recursos destinados às apresentações artísticas poderiam ter sido empregados em áreas consideradas prioritárias diante da crise. A ação aponta, por exemplo, que o montante gasto com os shows corresponde a quase três vezes o valor do contrato anual para o abastecimento de água potável nas escolas municipais.
Como consequência, o MP pede que o Município de Quixeramobim, o prefeito e o secretário sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 690 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Ceará (FDID), caso a Justiça acolha o pedido.
Também foi solicitado que a Justiça determine a adoção de critérios mais rigorosos para a contratação de atrações artísticas em períodos de crise financeira, estiagem ou outras situações de emergência. O objetivo é evitar gastos elevados quando serviços públicos essenciais demandarem prioridade.
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