O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não dê cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cassação de seu mandato.
O pedido foi formalizado por meio de ofício encaminhado nesta quarta-feira (17), último dia do prazo concedido para a apresentação de defesa no processo que trata da perda do cargo parlamentar.
Viagem aos Estados Unidos e pedido de extradição
Alexandre Ramagem encontra-se atualmente nos Estados Unidos. A viagem ocorreu antes da conclusão do julgamento que resultou em sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal.
A decisão que determinou a cassação do mandato, além da condenação criminal, foi proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. O magistrado também determinou a adoção das medidas necessárias para o cumprimento da pena e encaminhou o processo à Câmara dos Deputados, para as providências cabíveis no âmbito legislativo.
Diante da permanência do parlamentar no exterior, foi formalizado pedido de extradição às autoridades norte-americanas. Com isso, o caso passou a envolver cooperação jurídica internacional, enquanto o Supremo aguarda o cumprimento das determinações judiciais.
Condenação de Ramagem
Ex-diretor-geral da Agência Nacional de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado à perda do mandato e a 16 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Ramagem teria utilizado a estrutura da Abin para vigiar adversários políticos e reforçar ataques ao sistema eleitoral, alinhados à narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
