O Decon e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará entrarão conjuntamente, por meio do Procon, com uma Ação Civil Pública para sustar o reajuste nas tarifas da Enel, aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em paralelo, será formada uma comissão de deputados para avaliar todos os pontos do contrato da concessão da Enel.
A decisão foi tomada em reunião técnica sobre o aumento, realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, 27 de abril de 2022.
É importante frisar, que o serviço prestado pela Enel é uma concessão da União e regulada pela Aneel sobre a energia distribuída no Ceará.
Com o aumento de quase 25% na conta de energia, a Assembleia buscará meios, junto aos órgãos competentes, de garantir os direitos do povo e minimizar os seus prejuízos.
