Nesta quarta-feira (23/10), agentes da Receita Federal realizaram uma apreensão de produtos sem a certificação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Também foram apreendidos itens eletrônicos falsificados, copos, capas de celular e brinquedos em quatro estabelecimentos comerciais no Centro de Fortaleza. A operação, denominada “Pronta Resposta”, tem como objetivo principal combater o contrabando e o descaminho no estado do Ceará.
De acordo com informações do órgão, os estabelecimentos foram alvos de uma investigação fiscal, que identificou que as mercadorias de origem internacional não contavam com a certificação obrigatória da Anatel. Além disso, escritórios de advocacia que representam marcas presentes no Brasil comunicaram que os itens à venda não eram produtos originais. Durante a ação, também foram encontrados produtos sem notas fiscais e sem a devida comprovação de importação regular.
A legislação prevê que o crime de descaminho pode resultar em pena de prisão de um a quatro anos, além de multa. Já a contrafação, que se refere à falsificação de mercadorias, pode levar à reclusão de dois a cinco anos, com acréscimo de multa.
A operação contou com a participação de 20 servidores da Receita Federal, oito policiais civis da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil do Ceará. Também participaram quatro servidores da Anatel.
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