A Receita Federal voltou a se posicionar contra informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação ou monitoramento de transferências feitas via Pix. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (14), o órgão reforça que não existe cobrança de impostos sobre o sistema de pagamentos instantâneos nem fiscalização das movimentações com esse objetivo, o que é vedado pela Constituição Federal.
De acordo com a Receita, conteúdos que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não têm fundamento. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como o dinheiro em espécie ou o cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributação.
Os boatos citam de forma distorcida a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. O Fisco esclarece que a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, no contexto de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais, nem à origem ou à finalidade dos gastos dos usuários.
Segundo a Receita Federal, as informações enganosas voltaram a ganhar força após a divulgação de vídeos nas redes sociais que sugerem a retomada de um suposto monitoramento do Pix. Há duas semanas, o órgão já havia emitido outro alerta para desmentir conteúdos semelhantes.
O Fisco afirma que esse tipo de desinformação tem como objetivo causar pânico financeiro, enganar a população e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Além disso, a Receita alerta que a propagação de notícias falsas favorece a atuação do crime organizado e de pessoas que lucram com engajamento e monetização de conteúdos enganosos.
No mesmo comunicado, o órgão também esclareceu que mudanças recentes no Imposto de Renda vêm sendo usadas de forma equivocada nas redes sociais. Desde janeiro, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais estão totalmente isentos do IR, enquanto rendas de até R$ 7.350 contam com descontos. As medidas não têm qualquer relação com o Pix ou com criação de novos tributos.
A Receita Federal ainda alerta que boatos sobre impostos e transferências eletrônicas criam um ambiente propício para golpes. Criminosos se aproveitam da desinformação para enviar mensagens falsas por aplicativos e redes sociais, tentando obter pagamentos indevidos ou dados pessoais. A orientação é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem verificação e buscar informações em canais oficiais ou na imprensa profissional.
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