A Receita Federal reabriu nesta segunda-feira (03/06) o recebimento das declarações do Imposto de Renda, após o encerramento do prazo final no último dia 31 de maio. Os contribuintes que não declararam no prazo estipulado estão sujeitos a uma multa que varia de 1% do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do valor total do imposto.
A partir desse novo ciclo também será possível realizar a declaração de retificação para aqueles que cometeram erros nas informações apresentadas na declaração original. Vale ressaltar que não há cobrança de multa para correções e a retificação pode ser feita até cinco vezes.
Para os contribuintes que entregarem suas declarações com atraso e tiverem direito à restituição, a multa será descontada do valor a ser reembolsado. O primeiro lote de restituições foi pago na última sexta-feira (31/05), beneficiando mais de 5,5 milhões de contribuintes, com um crédito total de R$ 9,5 bilhões. Esse valor é o maior já pago pela Receita Federal em um único lote.
Deste valor, R$ 322.072.129,44 foram destinados a 159.630 contribuintes prioritários no Ceará, incluindo idosos, pessoas com deficiência e professores. Além desses grupos prioritários, foram beneficiados contribuintes que utilizaram o formulário pré-preenchido ou optaram por receber o reembolso via Pix.
Cronograma de Pagamento das Restituições
Segundo o cronograma da Receita Federal, após o primeiro lote, ainda restam mais quatro lotes a serem pagos nas seguintes datas:
- 28 de junho
- 31 de julho
- 30 de agosto
- 30 de setembro
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