Desde o último dia 1° de janeiro a Receita Federal está recebendo informações das operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento sobre movimentações financeiras de clientes por meio de cartão de crédito ou transferências bancárias, inclusive PIX. A medida visa combater a sonegação fiscal. As informações serão repassadas à Receita quando a movimentação no mês ultrapassar o valor de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas.
O envio será feito semestralmente por meio do sistema eletrônico da Receita. Serão repassados dados como cadastro, abertura, fechamento, operações financeiras (incluindo PIX) e previdência privada. As informações relativas ao primeiro semestre devem ser apresentadas até o fim de agosto. As do segundo semestre serão encaminhadas até fevereiro do ano seguinte.
Os bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e financeiras já eram obrigadas a informar a Receita Federal movimentações dos clientes, como saldos em conta corrente, rendimentos de aplicações ou poupanças e investimentos. Com a nova regra, as instituições financeiras serão obrigadas a informar movimentações
As instituições financeiras tradicionais, como os bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito, já eram obrigadas a enviar à Receita Federal as informações sobre movimentações financeiras de seus clientes, como saldos em conta corrente, movimentações de resgate e investimentos dos correntistas, rendimentos de aplicações e poupanças. Com a mudança que entra em vigor em 2025, também devem ser repassadas as informações relativas as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento.
