Uma recomendação para combater o uso irregular de som foi emitida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Icó. Destinada a órgãos de segurança, à Superintendência Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Sudema), à Procuradoria Geral do Município e à sociedade civil, a medida busca reduzir os impactos da poluição sonora na região.
A iniciativa surgiu após reclamações de moradores sobre o abuso de equipamentos de som em locais variados, incluindo residências, bares, restaurantes, casas de shows e veículos automotivos. O promotor de Justiça Pedro Régis liderou a ação, visando proteger o sossego público e assegurar o cumprimento da legislação ambiental.
Entre as orientações destacadas, o MP pediu que a Polícia Militar, a Guarda Municipal, a Polícia Civil e os agentes de trânsito atuem com rigor nas denúncias de poluição sonora. A abordagem recomendada inclui multar os infratores, registrar boletins de ocorrência, elaborar termos circunstanciados e conduzir os responsáveis à Delegacia de Polícia Civil.
Para a Sudema, a recomendação estabelece medidas específicas como a proibição de autorizações para eventos em locais sem isolamento acústico adequado. A inspeção de estabelecimentos, com determinação de prazos para adequações acústicas, e o reforço na fiscalização de som automotivo e paredões de som em áreas públicas também estão entre as diretrizes.
A parceria entre a Sudema e a Procuradoria Geral do Município deverá viabilizar a criação de um decreto que regulamenta a atuação jurídica do órgão ambiental local. Essa regulamentação tem o objetivo de assegurar a eficácia das fiscalizações e fortalecer as ações de combate à poluição sonora.
Os órgãos envolvidos têm o prazo de dez dias para responder à recomendação. Em caso de descumprimento, o MP poderá adotar medidas judiciais para garantir que as orientações sejam devidamente seguidas.
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