Uma recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Defensoria Pública orienta a Prefeitura de Fortaleza a não usar o uso da força na retirada de pessoas em situação de rua de espaços públicos. O documento, divulgado na última quinta-feira (08/05), reforça que esse grupo tem direitos garantidos e que a gestão municipal deve assegurar acesso à moradia, saúde, qualificação profissional, assistência social e cidadania.
A recomendação é assinada por cinco órgãos: Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União.
Além disso, foi solicitado que a Prefeitura desenvolva um plano de ação específico para situações de requalificação urbana. Esse plano deve incluir um relatório social sobre as pessoas afetadas e definir medidas concretas de apoio. Também foi exigida maior transparência, com a divulgação prévia de datas, locais e horários das ações de zeladoria urbana.
Outro ponto destacado é a recomendação para que o Município não adote práticas de arquitetura hostil, como obstáculos físicos que impeçam a permanência de pessoas em situação de rua. A gestão foi orientada a identificar barreiras existentes ao acesso de serviços públicos e apresentar soluções.
Entre as medidas práticas sugeridas estão a instalação de banheiros, bebedouros e lavanderias sociais em locais acessíveis. Além disso, os servidores que atuam diretamente com esse público devem ser capacitados, com foco no respeito e no tratamento digno.
O alerta das instituições ocorre em meio ao crescimento da população em situação de rua na capital cearense. Segundo dados do Cadastro Único, Fortaleza tem hoje cerca de 10 mil pessoas vivendo nessas condições.
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