O Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza, terá que implantar um sistema de reconhecimento facial para acesso do público até o dia 30 de setembro de 2025. A medida faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel), durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (10).
A exigência cumpre o que determina a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que obriga estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas a adotarem biometria como forma de identificação até 15 de junho deste ano. Como o PV ainda está em fase de implantação da tecnologia, o MPCE autorizou que o estádio continue recebendo eventos esportivos, desde que siga o cronograma estabelecido no TAC.
Pelo acordo, o sistema de reconhecimento facial deverá ser implantado de forma escalonada: no setor laranja até 1º de julho de 2025; no setor azul até 8 de julho; e no setor amarelo até 15 de julho. A instalação completa deve ser concluída até 8 de agosto, e os testes finais e possíveis ajustes poderão ser realizados até o fim de setembro. Se o prazo não for cumprido, jogos com público no estádio estarão proibidos.
A assinatura do TAC ocorre após o MPCE recomendar, na semana passada, a suspensão de eventos esportivos no PV, até que fosse comprovada a adequação à nova legislação. Representaram o órgão os promotores de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), e André Barbosa.
Além da Secel, participaram da audiência representantes da Federação Cearense de Futebol (FCF), Polícia Militar, clubes cearenses e a administração do estádio. O Nudtor acompanhará o cumprimento de cada etapa do cronograma.
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