Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até a próxima segunda-feira (19/05) para apresentar recurso. O mesmo prazo vale para os participantes cuja justificativa de ausência no Enem 2025 foi rejeitada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O resultado preliminar dos pedidos foi divulgado na quarta-feira (13/05) e pode ser consultado na Página do Participante. Para recorrer, o candidato deve acessar o sistema do exame e anexar documentos que comprovem o direito à gratuidade, conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Têm direito à isenção os estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026, aqueles que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em instituições privadas, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do programa Programa Pé-de-Meia, incluindo treineiros do 1º e 2º anos.
Entre os documentos aceitos para contestar a negativa estão histórico escolar e declaração que comprove a realização do ensino médio em escola pública. A relação completa está disponível no edital do exame.
No caso da justificativa de ausência no Enem 2025, o participante deve enviar nova documentação comprobatória. Esse procedimento é exigido para quem obteve isenção na edição anterior, mas não compareceu às provas, e deseja solicitar novamente a gratuidade em 2026.
O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis. Caso sejam identificadas informações falsas, o participante poderá ser eliminado do exame, obrigado a ressarcir os custos da taxa de inscrição à União e responder por crime contra a fé pública.
O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio, exclusivamente pela Página do Participante. Vale destacar que o instituto não enviará correspondência para comunicar a decisão.
Mesmo com a aprovação da isenção, todos os interessados deverão realizar a inscrição no Enem dentro do prazo que será divulgado em edital específico. Até o momento, o Inep ainda não publicou as datas de inscrição e de aplicação das provas.
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