A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi unânime ao determinar que os pais que decidirem não vacinar seus filhos contra a Covid-19 estarão sujeitos a multas. Essa medida foi tomada após a aplicação dos imunizantes ter sido liberada pelas autoridades sanitárias e os responsáveis terem recusado.
Após o recurso de uma família paranaense, o STJ analisou a questão e confirmou a decisão da Justiça Estadual, que havia imposto uma multa de três salários mínimos à família por não vacinar a filha. Dessa forma, a corte superior rejeitou o pedido para anular a penalidade.
A ministra Nancy Andrighi, que atuou como relatora, reforçou a obrigatoriedade da vacinação infantil com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, a relatora destacou que a recusa à vacinação pode ser considerada negligência por parte dos pais ou responsáveis, justificando uma possível intervenção do Estado para proteger o bem-estar da criança.
“A vacinação infantil não significa apenas a proteção individual das crianças e adolescentes, mas representa o pacto coletivo pela saúde de todos a fim de erradicar doenças ou minimizar as suas sequelas, garantindo ser uma infância saudável e protegida”, pontuou.
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