A proposta em análise no Congresso que reduz a jornada semanal para 40 horas pode elevar significativamente os gastos com trabalhadores formais e pressionar a produtividade da economia. É o que indica levantamento da Gerência de Análise Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), desenvolvido em parceria com o Observatório Nacional da Indústria.
Segundo o estudo, os custos com mão de obra formal podem crescer entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano — alta estimada entre 4,7% e 7% — a depender da estratégia adotada pelas empresas para compensar as horas reduzidas, seja por meio de novas contratações ou pagamento de horas extras.
Indústria entre os setores mais impactados
A indústria aparece como um dos segmentos mais afetados. O aumento anual dos custos no setor pode variar de R$ 58,5 bilhões (7,4%) a R$ 87,8 bilhões (11,1%).
No cenário de novas contratações, o impacto estimado é de R$ 58,5 bilhões. Já na hipótese de pagamento de horas extras, o custo sobe para R$ 87,8 bilhões, considerando adicional mínimo de 50% sobre as horas compensatórias. Nesse contexto, o valor da hora regular pode aumentar cerca de 10% para trabalhadores que excedem as 40 horas semanais.
Entre os segmentos da indústria de transformação, Móveis e Produtos de Madeira figuram entre os mais sensíveis, com elevação de custos estimada acima de 14% no cenário de horas extras. A Construção também registra impacto proporcional relevante.
O estudo ressalta que a compensação integral das horas reduzidas é considerada improvável, seja pelo custo elevado das horas extras, seja pela dificuldade de contratar novos trabalhadores diante da escassez de mão de obra qualificada. A indústria de transformação, inclusive, acumula queda de 9% na produtividade entre 2019 e 2024.
Efeitos nas contas públicas
A redução da jornada também teria reflexos sobre o setor público. A estimativa aponta aumento de despesas entre R$ 2,6 bilhões e R$ 4 bilhões, distribuídos entre União, estados, municípios e empresas estatais.
Além disso, contratos de compras e prestação de serviços podem ficar mais caros. Apenas no âmbito federal, a simulação indica impacto adicional entre R$ 1,3 bilhão e R$ 2 bilhões. O estudo alerta que o ritmo mais lento de contratações no serviço público pode afetar a oferta e a qualidade dos serviços caso a alternativa seja ampliar o quadro de pessoal.
Impactos regionais e por porte de empresa
Regionalmente, o Sul teria a maior alta proporcional de custos, enquanto o Sudeste concentraria o maior impacto absoluto. Isso se explica pelo maior percentual de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas nessas regiões.
Micro e pequenas empresas também aparecem como as mais pressionadas. Negócios com até nove empregados podem registrar aumento de até 11,9% nos custos no cenário de pagamento de horas extras. Já empresas com mais de 250 empregados teriam impacto proporcional menor, estimado em 4,2%.
Possíveis reflexos no PIB
A CNI avalia que, sem ganhos prévios de produtividade, parte das horas reduzidas tende a não ser compensada, o que pode resultar em queda na produção, redução de renda e impacto negativo no Produto Interno Bruto (PIB).
O estudo também argumenta que o aumento da demanda por trabalhadores em um cenário de baixa taxa de desocupação pode pressionar ainda mais o valor da hora trabalhada, ampliando os custos além das projeções iniciais. Para setores expostos à concorrência internacional, como a indústria, a capacidade de repassar preços é limitada, elevando o risco de perda de competitividade.
Debate com outros estudos
A pesquisa cita análises do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam possibilidade de absorção dos custos pela economia ao comparar a redução da jornada a um reajuste do salário mínimo. A CNI, contudo, considera essa equivalência metodologicamente frágil, argumentando que a mudança estrutural na jornada tem efeitos mais amplos do que um aumento salarial isolado.
O levantamento conclui que experiências internacionais de redução de jornada bem-sucedidas ocorreram após ganhos consistentes de produtividade e com políticas complementares. Sem essas condições, os riscos econômicos e fiscais tendem a ser mais elevados.
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