O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou nesta quinta-feira (19/12) um pacote de Projetos de Lei elaborados pelo Executivo Estadual, promovendo a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e suas entidades vinculadas. O evento foi realizado no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
Com a aprovação da reforma pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Governo Estadual visa descentralizar e otimizar os serviços das instituições de Segurança Pública, incluindo a Polícia Civil (PCCE), a Polícia Militar (PMCE), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMCE), a Perícia Forense (Pefoce), a Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp) e a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp).
SSPDS
A SSPDS terá suas operações descentralizadas, com novas unidades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) em municípios estratégicos, como Quixadá, e núcleos em cidades como Baturité, Russas e Canindé. Na unidade da Ciops que já existe em Sobral, serão criados núcleos em Crateús, Tianguá, Camocim e Itapipoca. Já na Ciops de Juazeiro do Norte, serão criados núcleos nos municípios de Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo.
Serão reforçadas também as Coordenadorias de Inteligência (Coin), Operações Aéreas (Ciopaer) e Defesa Social (Codes), esta última com foco em grupos vulneráveis e no combate à violência contra a mulher.
Polícia Civil (PCCE)
A PCCE contará com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e uma delegacia especializada em armas e explosivos (Desarme). Além disso, será criado o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri) e um Núcleo de Proteção ao Torcedor. A carreira dos policiais civis será modernizada com o cargo de oficial investigador, unindo as funções de escrivão e inspetor, e o sistema de inteligência será expandido com 30 novas seções.
Polícia Militar (PMCE)
Quatro novos Grandes Comandos Operacionais serão criados, assim como nove novos batalhões para atender regiões estratégicas. Além disso, a interiorização do atendimento biopsicossocial será fortalecida com novos Núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs), sendo um no Vale do Jaguaribe e outro na Serra da Ibiapaba.
Corpo de Bombeiros (CBMCE)
O CBMCE terá reforços com a criação de unidades como o Batalhão de Salvamento Aquático (BSM) e uma Assessoria Biopsicossocial. Também será modernizada a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
Pefoce
A Perícia Forense ganhará novas coordenadorias regionais e núcleos especializados para acelerar exames laboratoriais e periciais. Será criada também uma Assessoria de Assistência Biopsicossocial e áreas dedicadas à inteligência e gestão de vestígios forenses.
Aesp e Supesp
A Academia Estadual da Segurança Pública ampliará sua estrutura com novas diretorias de ensino para cada força de segurança. A Supesp, por sua vez, avançará na transparência de dados e fortalecerá o diálogo com a comunidade acadêmica e outras instituições.
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