A aprovação de novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na terça-feira (05/05). A iniciativa, coordenada pelo Ministério das Cidades, é voltada à melhoria de moradias já existentes e integra uma proposta apresentada pelo Governo Federal em abril.
Entre as principais mudanças está a ampliação da faixa de renda atendida. Agora, famílias com renda mensal de até R$ 13 mil poderão acessar o programa, superando o limite anterior de R$ 9,6 mil. Também houve redução nas taxas de juros: para o público com renda de até R$ 9,6 mil, a taxa nominal foi fixada em 0,82% ao mês. Com a inclusão de 0,17% referentes aos encargos do Fundo Social, o custo total chega a 0,99% ao mês, abaixo das taxas praticadas anteriormente, que variavam entre 1,17% e 1,95%.
O prazo de pagamento do financiamento também foi ampliado e passou de 60 para 72 meses. De acordo com o governo, a medida tem como finalidade reduzir o valor das prestações e facilitar o acesso ao crédito, permitindo que um número maior de famílias invista na melhoria de suas residências sem comprometer excessivamente o orçamento doméstico.
Ainda em abril, o Ministério das Cidades havia anunciado a destinação adicional de R$ 20 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida em 2026, elevando o total para R$ 45 bilhões no ano. Considerando os aportes desde 2025, os recursos destinados à habitação por meio do fundo já somam R$ 60 bilhões.
A regulamentação aprovada também promove ajustes operacionais no programa, alinhando suas condições às diretrizes atualizadas pelo Ministério das Cidades. A intenção é simplificar a execução e garantir maior agilidade na adaptação às condições econômicas das famílias atendidas.
Nos próximos dias, o ministério deve publicar portaria detalhando as novas regras. Entre os pontos previstos estão a formalização do financiamento com recursos do Fundo Social para famílias com renda de até R$ 13 mil e o aumento do limite de crédito, que passará a R$ 50 mil.
Reforma Casa Brasil
Voltado à redução do déficit habitacional, o Reforma Casa Brasil atua não apenas na construção de novas unidades, mas também na qualificação de imóveis já ocupados. O programa contempla intervenções como reformas estruturais, ampliação de cômodos, melhorias em instalações elétricas e hidráulicas, além de adaptações para acessibilidade.
A expectativa do governo é de que a ampliação do crédito também impulsione a economia, especialmente na construção civil. A extensão do prazo de pagamento representa um subsídio implícito estimado em R$ 567 milhões.
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