O Governo Federal pretende atualizar o sistema de tarifas de energia elétrica no Brasil através de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula nesta quinta-feira (21/05). O objetivo é aliviar a conta de luz para a população de baixa renda, mesmo que, no curto prazo, seja aplicado um reajuste para outros grupos.
O plano prevê a gratuidade total no consumo de até 80 kWh por mês para famílias incluídas no CadÚnico com até meio salário mínimo per capita, além de indígenas e quilombolas, idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o benefício de prestação continuada (BPC). A ação se trata de uma ampliação da Tarifa Social, que atualmente oferece apenas descontos parciais.
O governo calcula que cerca de 60 milhões de brasileiros passarão a ser atendidos por esse novo modelo, com um custo anual estimado em R$ 3,6 bilhões. Esse valor será diluído entre os demais consumidores, que terão um aumento médio de 0,53% na conta de luz. Os afetados serão aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção, especialmente consumidores residenciais e pequenos negócios.
Outra faixa beneficiada serão as famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que poderão consumir até 120 kWh por mês sem pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma das componentes da conta de luz. A estimativa é de que 55 milhões de pessoas tenham redução de até 12% nas tarifas.
Mercado de Energia
Além da questão tarifária, a MP também estabelece um cronograma para ampliar o acesso ao mercado livre de energia, onde consumidores negociam diretamente com fornecedores, sem passar por distribuidoras. A abertura será gradual, alcançando todos os tipos de consumidores até o fim de 2027.
A promessa é de preços mais competitivos e também de queda no valor da energia elétrica. No entanto, o governo já antecipa que será necessário criar encargos para compensar perdas das distribuidoras em caso de sobrecontratação.
Indústria
Uma das medidas com impacto de longo prazo é o fim dos descontos para grandes empresas. Esses abatimentos, que somam mais de R$ 10 bilhões ao ano, deixarão de ser oferecidos para novos contratos. Os acordos já firmados, no entanto, continuarão válidos.
Demais Ajustes
A MP ainda propõe que o custo da energia gerada nas usinas nucleares Angra 1 e 2 seja compartilhado entre os mercados livre e regulado a partir de 2026. O texto também prevê que o pagamento da CDE passe a ser proporcional ao consumo, independentemente da tensão, e que as regras para autoprodução de energia sejam endurecidas para evitar abusos de benefícios fiscais e tarifários.
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