Nesta terça-feira (06/08), o Ministério das Cidades publicou uma instrução normativa que modifica as regras de financiamento de imóveis usados para a Faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O público alvo são as famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil. As principais alterações incluem um aumento nos valores de entrada. Agora o percentual mínimo é de 30% nas regiões Norte e Nordeste, e de 50% nas demais regiões do país. Anteriormente, o percentual era de 20% em todo o território nacional.
Além disso, a nova medida reduz o valor máximo dos imóveis que podem ser adquiridos pela Faixa 3, passando de R$ 350 mil para R$ 270 mil. A instrução normativa também determina que o programa de Apoio à Produção de Habitações tenha uma reserva mínima de R$ 42,2 bilhões para financiamento a pessoas físicas.
Essas mudanças são parte de uma política do Governo Federal que visa diminuir a compra de imóveis usados. Iniciada em outubro do ano passado, a medida foi implementada quando o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de unidades habitacionais usadas foi reduzido de 70% para 50%.
A participação de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida aumentou de 6,25% em 2021 para 14,3% em 2022. A expectativa é que esse número atinja quase 30% dos quase 600 mil contratos esperados para 2024.
Ainda no ano passado, ficou definido que os favorecidos pelo MCMV com renda de até R$ 1.320 (Faixa 1) devem pagar parcelas que correspondem a até 10% da renda familiar, com um valor mínimo de R$ 88. Já para aqueles com renda entre R$ 1.330 e R$ 4.400 (Faixa 2), a contribuição deve ser de 15% do valor do imóvel, menos R$ 66.
O Governo Federal tem como meta contratar 2 milhões de unidades habitacionais através do programa até 2026. Até junho de 2024, já foram firmados 860 mil contratos desde janeiro de 2023.
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