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Regulamentação da Reforma Tributária é pauta de debate em Fortaleza

Com o intuito de debater a regulamentação da Reforma Tributária, uma audiência pública reuniu os deputados federais Luiz Gastão (PSD – CE) e Moses Rodrigues (União Brasil – CE). Ambos compõem o Grupo de Trabalho que discute a pauta na Câmara dos Deputados. O evento aconteceu nesta sexta-feira (28/06), em Fortaleza.

A proposta prevê a substituição de cinco impostos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já a taxa de referência para impostos sobre consumo foi definida em 26,5%. Nesse sentido, lideranças expuseram suas impressões e apresentaram dados para contribuir com a atuação dos parlamentares no Grupo de Trabalho, representando os setores produtivos e a população cearense.

Segundo Luiz Gastão, o texto será entregue no dia 4 de julho, após cada membro do Grupo de Trabalho representar seus partidos e debater com suas bancadas. A expectativa é que a votação no Plenário da Câmara dos Deputados ocorra entre os dias 10 e 12 do próximo mês.

“É importante colocar o seguinte: a Câmara terá o papel, o texto será terminativo na Câmara. Eu tenho conversado com o presidente Kassab, tenho conversado com o nosso líder Antônio Brito e tenho conversado com todos os membros da nossa bancada, já discutindo o texto, recebendo as demandas também do partido para nós conversarmos com isso”, disse.

Regulamentação da Reforma Tributária é pauta de debate em Fortaleza
Foto: Maximus Vitor/ANC

Para Nicédio Nogueira, presidente do Sistema OCB Ceará, o receio é na regulamentação do ato cooperativo do jeito que está sendo proposto. De acordo com Nicédio, a carga tributária duplicada se tornaria inviável. “Na regulamentação da Reforma Tributária estão buscando tributar o ato cooperativo. O ato cooperativo é a relação entre o cooperado e a sua cooperativa, então o cooperado já paga todos os impostos como autônomo e se for cobrado também pela cooperativa, então nós vamos pagar duas vezes”, pontuou.

Seguindo a mesma linha de raciocínio, Moses Rodrigues comentou sobre a preocupação das entidades, que defendem a não ampliação dos impostos. Conforme o parlamentar, esse também é um ponto considerado pelo Congresso.

“Nós alinhamos na emenda constitucional que a cada ano, a partir da implantação, que é 2027, nós vamos ter a possibilidade de calibrar essa alíquota. E isso, logicamente, vai garantir a neutralidade porque com a Reforma Tributária nós não podemos arrecadar mais do que nós arrecadamos hoje. Então, isso garante que o Governo Federal, independente de quem seja o Presidente da República, possa querer ficar com esses recursos para novos investimentos”, explicou.

Se aprofundando em outras frentes acerca do mesmo debate, Taiene Righetto, presidente da Abrasel no Ceará, defendeu a revisão daquilo que ele chamou de impostos seletivos. Em sua visão, esse é um ponto que deve ser corrigido.

“Um ponto que tem que ser muito corrigido nesses debates que estamos fazendo sobre reforma tributária é questão de bebidas açucaradas, que tá tendo imposto seletivo, chamado imposto do pecado levando em consideração o açúcar. Só que esse mesmo açúcar, enquanto cesta básica, ele tem uma alíquota zerada. Então, olha, ele tem uma alíquota zerada, ele não é um problema na cesta básica, mas esse mesmo açúcar, quando eu coloco ele numa água com gás, um leite, num achocolatado, ele vira o vilão. Isso é uma incoerência que tem que ser corrigida, até porque vai gerar uma tributação muito complicada pra esse setor e pra ser repassada em frente”, enfatizou.

Ainda nesse tocante, Taiene se posicionou favorável à tributação dos jogos eletrônicos, apostas e afins. Sua justificativa é que tais práticas geram vícios que têm prejudicado o setor produtivo. Como exemplo, o presidente da Abrasel Ceará citou casos de colaboradores que perdem dias de trabalho por terem passado a noite inteira jogando. Além disso, demonstrando ainda mais gravidade, existem casos em que funcionários têm pedido para serem mandados embora do trabalho para ter como arcar com essas dívidas.

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