A recente regulamentação do uso de patinetes elétricos em Fortaleza pode acabar sendo discutida na Justiça. No início de maio, a Prefeitura publicou um decreto que normatiza o funcionamento desse meio de transporte na cidade. A medida, contudo, restringe-se às empresas operadoras de micromobilidade e exclui os permissionários que já atuavam com aluguel dos veículos.
Diante disso, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) acionou o Ministério Público do Ceará (MPCE), solicitando que o órgão recomende providências à Justiça. Segundo a parlamentar, a regulamentação prejudicou trabalhadores que investiram na compra de patinetes e agora estão impedidos de exercer sua atividade.
“Eles estão tendo prejuízos financeiros e não conseguem garantir o sustento de suas famílias. São trabalhadores que foram surpreendidos negativamente pela proibição”, afirmou Adriana. A vereadora também criticou a falta de diálogo entre a gestão do prefeito Evandro Leitão (PT) e os permissionários.
“Nós acionamos o Ministério Público para que se manifeste em defesa do direito ao trabalho digno. Continuaremos acompanhando essa luta para que esses trabalhadores tenham garantido o direito de seguir com a atividade que já exerciam há anos”, completou.
Como ficou a regulamentação
Publicada no Diário Oficial do Município em 8 de maio, a regulamentação revogou a suspensão da exploração comercial dos patinetes, que estava em vigor desde o primeiro trimestre deste ano. Entretanto, o decreto estabelece que apenas as Operadoras de Micromobilidade poderão atuar no serviço de compartilhamento dos veículos nas vias e espaços públicos da cidade.
Segundo o texto, “o direito ao uso do Sistema Viário Urbano de Fortaleza para exploração das atividades de implantação, operação e manutenção dos serviços de compartilhamento de patinetes elétricos nas vias e logradouros públicos somente será conferido às Operadoras de Micromobilidade”.
A Jet Brasil Patinetes, uma das empresas autorizadas, anunciou, em abril, a instalação de duas mil unidades, sendo 450 delas na orla da Beira-Mar.
De acordo com as novas regras, os patinetes só poderão circular em ciclovias, ciclofaixas e vias previamente autorizadas, ficando proibido o tráfego em calçadas, rodovias e vias com limite de velocidade superior a 40 km/h.
Além disso, serão implantadas as chamadas “E-Zonas” — áreas específicas para estacionamento e retirada dos patinetes pelos usuários — e os veículos passarão a ser monitorados por GPS.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC.
