A aprovação, em primeiro turno, da PEC do SUAS (PEC 383/2017) pelo Plenário da Câmara dos Deputados representa uma conquista concreta do povo brasileiro e da assistência social. A proposta foi aprovada com 464 votos favoráveis e 16 contrários, resultado que assegura o avanço de uma das matérias mais relevantes para o fortalecimento da proteção social no país.
Relator da matéria, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) conduziu a análise da proposta em Plenário e celebrou o resultado como um marco para o Sistema Único de Assistência Social. A PEC 383/2017, de autoria do então deputado Danilo Cabral, foi apresentada em 2017 com o objetivo de garantir recursos mínimos para o financiamento do SUAS.
A votação em primeiro turno consolida uma luta de anos em defesa de mais previsibilidade, estabilidade e segurança orçamentária para a assistência social brasileira. O texto aprovado em Plenário, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2, segue agora para o segundo turno.
A proposta aprovada em primeiro turno estabelece ainda uma implementação gradual do financiamento da assistência social, a partir do primeiro exercício financeiro seguinte à promulgação da PEC, com percentuais progressivos de 0,30%, 0,50% e 0,75%, até alcançar o percentual final de 1%. A construção desse modelo concilia o fortalecimento do SUAS com responsabilidade fiscal, ao garantir uma transição gradual e sustentável para o novo patamar de investimento.
André Figueiredo destacou a força do resultado e o significado social da aprovação:
“A aprovação da PEC do SUAS em primeiro turno é uma grande vitória da assistência social brasileira e, sobretudo, do povo que mais precisa da presença do Estado. É um momento de alegria, de reconhecimento de uma luta coletiva e de esperança para as mais de 40 milhões de famílias que dependem dessa rede de proteção.”
O parlamentar também ressaltou que o resultado expressivo da votação mostra a compreensão da Câmara sobre a relevância da proposta:
“Esse placar demonstra que há sensibilidade e compromisso com uma política pública essencial para o combate à pobreza, à fome e às desigualdades. A assistência social merece financiamento estável, planejamento e respeito.”
André Figueiredo ainda fez um apelo para a continuidade da mobilização em torno da matéria, já que a proposta ainda precisará ser apreciada em segundo turno, previsto para a próxima quarta-feira (15/4):
“Essa é uma conquista muito importante, mas a nossa mobilização continua. Precisamos manter todos unidos e atentos para o segundo turno. O SUAS merece essa vitória completa, e o Brasil precisa consolidar esse avanço histórico na proteção social.”
A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial em 1º de dezembro de 2021, sob relatoria de André Figueiredo, e desde então vinha sendo articulada para votação em Plenário. Com a aprovação em primeiro turno, a Câmara dá um passo decisivo para consolidar a assistência social como política pública de Estado, com financiamento mais estável e permanente.
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