O relatório final redigido pelo Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária foi apresentado, nesta quinta-feira (04/07), na Câmara dos Deputados. O documento trata da regulamentação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), além de abordar regimes diferenciados e a tributação da cesta básica.
De acordo com as projeções, a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que combina os impostos estaduais e municipais, deve ser em torno de 26,5%. Entre as principais mudanças no Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, está a exclusão das armas do projeto, enquanto carros elétricos e jogos de azar foram incluídos.
Cesta Básica
O relatório também define alíquota zero para 15 itens da cesta básica, incluindo arroz, leite, manteiga, feijão e farinha de trigo. Produtos como carne e frango terão uma redução de 60% na soma dos impostos estaduais e municipais. Outros itens que contarão com desconto incluem carne bovina, suína e de aves, além de queijos, mel, e sucos naturais.
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA ZERO |
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PRODUTOS COM ALÍQUOTA REDUZIDA |
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Demais produtos
Itens que serão tributados adicionalmente por serem considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente incluem veículos (exceto caminhões), embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e jogos de azar, tanto físicos quanto virtuais. Nesse sentido, o deputado Luiz Gastão (PSD – CE) afirmou que haverá variações nas alíquotas para bebidas alcoólicas, dependendo do teor alcoólico.
O relatório também prevê alíquota zero para produtos de cuidados à saúde menstrual, uma medida defendida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT – MG). Segundo o parlamentar, a iniciativa é essencial para atender às necessidades das mulheres de baixa renda.
Próximos passos
Os deputados esperam que o plenário da Câmara vote um requerimento de urgência para o projeto na próxima terça-feira (09/07). O intuito é que o mérito do primeiro projeto de regulamentação seja aprovado antes do recesso legislativo.
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