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Relatório internacional critica política de segurança e alerta para facções no Brasil

A Human Rights Watch avalia que o Brasil poderia adotar novas estratégias para enfrentar o crime organizado e conter sua infiltração nas estruturas do Estado. A análise consta no Relatório Mundial 2026, divulgado nesta quarta-feira (04/02), que examina a situação dos direitos humanos em mais de cem países.

No que diz respeito ao Brasil, a organização internacional defende uma reformulação abrangente das políticas de segurança pública, com destaque para o enfrentamento às facções criminosas por meio de ações baseadas em inteligência, dados e fortalecimento institucional. O relatório aponta que a atuação desses grupos vai além da violência armada e inclui a cooptação de agentes públicos e a corrosão de instituições.

Relatório internacional critica política de segurança e alerta para facções no Brasil
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com o documento, essa infiltração representa uma das faces mais graves do crime organizado, por permitir a atuação criminosa a partir do interior do Estado, incluindo políticos. A HRW recomenda que as autoridades brasileiras realizem investigações aprofundadas e orientadas por inteligência para identificar vínculos entre criminosos e integrantes do poder público.

Entre as medidas sugeridas estão políticas de segurança baseadas em evidências científicas, a proteção dos direitos da população e dos policiais, a priorização da investigação policial e a garantia de independência das perícias em todo o país. Além disso, também é sugerido o fortalecimento da cooperação entre órgãos federais e estaduais no combate ao tráfico de armas, à lavagem de dinheiro e às fontes de financiamento das facções.

Casos

Recentemente, investigações apontaram a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em setores como o transporte público e o mercado de combustíveis, além do uso de fundos de investimento sediados na região da Faria Lima, em São Paulo, para lavar recursos ilícitos. Também são mencionados esquemas de fraude em contratos de prefeituras.

No fim de 2025, 11 policiais militares foram condenados por prestarem segurança ilegal a Antônio Vinícius Gritzbach, delator do PCC executado a tiros no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Para a Justiça Militar, o caso evidenciou o envolvimento de agentes públicos com o crime organizado tanto na Polícia Militar quanto na Polícia Civil do estado.

Relatório internacional critica política de segurança e alerta para facções no Brasil
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

As discussões sobre segurança pública ganharam ainda mais destaque nos últimos meses do ano passado. Em outubro de 2025, uma megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais.

Enfrentamento à violência

Nesse contexto, o presidente Lula (PT) encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas relacionadas ao tema: a PEC da Segurança Pública, que amplia a atuação do Governo Federal na definição de diretrizes nacionais, e um projeto de lei que endurece as penas para integrantes de facções criminosas. Atualmente, as matérias seguem em tramitação.

Ainda em 2025, o gestor se reuniu com governadores para propor a implementação de um Plano Nacional de Segurança Pública, voltado ao fortalecimento das polícias e à integração entre os estados no combate à violência. A iniciativa, no entanto, enfrentou resistência de parte dos governadores, principalmente de direita.

Relatório internacional critica política de segurança e alerta para facções no Brasil
Foto: Ricardo Stuckert

Outro ponto abordado no relatório é o modelo de atuação policial adotado no país, que foi criticado. Dados do Ministério da Justiça, atualizados nesta terça-feira (03/02), indicam que 6.519 pessoas morreram em ações policiais em 2025, um aumento de 4,5% em relação ao ano anterior.

“Por muito tempo, adotou-se um modelo de combate ao crime baseado em operações de caráter militar na qual policiais entram em comunidades de baixa renda atirando. Já sabemos que esse modelo não resolve o problema da violência e do crime organizado. Ele cria insegurança e coloca em risco a população e os próprios policiais”, pontuou César Muñoz, diretor da entidade no Brasil.

Além da segurança pública, o capítulo sobre o Brasil cita outros temas observados ao longo de 2025. São eles a queda dos homicídios acompanhada do crescimento das mortes provocadas por policiais, a maior exposição da população negra à violência letal, investigações sobre fraudes no INSS que ultrapassam R$ 6 bilhões, decisões do Supremo Tribunal Federal sobre direitos civis e medidas voltadas à proteção de crianças em ambientes digitais. O texto também cita a situação do sistema prisional, que se encontra com uma superlotação de 35% e mais de 674 mil pessoas presas.

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