O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma resolução que amplia a relação de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros, incluindo antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.
“O enfermeiro exerce papel fundamental na promoção do cuidado integral e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos serviços de modo seguro”, diz o conselho em nota.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) avalia que a medida representa um risco à população e uma invasão de atribuições médicas, e afirmou que o Cofen afronta a legislação brasileira e o STF (Supremo Tribunal Federal).
“Compete aos enfermeiros apenas a prerrogativa de disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública e rotinas institucionais já estabelecidas e após diagnóstico médico”, disse em nota.
Em setembro de 2025, quando a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a indicação de antibióticos por enfermeiros, o CFM declarou que “enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação”.
À época, o CFM afirmou que a Anvisa transformou “uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina”.
Disse ainda que o Brasil atua há mais de dez anos para reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que “a banalização dessa prescrição” provoca efeitos prejudiciais à saúde, como aumento de internações, permanências hospitalares prolongadas, maior mortalidade e elevação dos custos assistenciais.
A autorização, no entanto, está respaldada pela Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no Brasil, e pelo Decreto 94.406/1987, no contexto de rotinas e protocolos institucionais e programas de saúde pública, segundo o Cofen.
Na prática, isso significa que enfermeiros poderão emitir prescrições de medicamentos como antibióticos, desde que sigam protocolos clínicos do SUS (Sistema Único de Saúde) ou da instituição de saúde.
O objetivo, de acordo com o Cofen, é “assegurar cuidado qualificado, integral e seguro à população”, especialmente em áreas como imunização, saúde da mulher e controle de doenças crônicas.
A norma teve origem em uma consulta pública nacional, incorporando contribuições de profissionais e especialistas, e está alinhada a tendências internacionais, nas quais enfermeiros assumem funções mais amplas nos sistemas de saúde.
Conforme a resolução, a receita deve conter a identificação do protocolo utilizado e seu ano de publicação; o nome da instituição e CNPJ; dados completos do enfermeiro, como nome, inscrição no conselho e assinatura; informações do paciente, incluindo nome, CPF e data de nascimento; além dos detalhes do medicamento pela denominação genérica, via de administração e posologia.
Veja a lista completa de medicamentos que podem ser prescritos por enfermeiros.
IST (infecção sexualmente transmissível), saúde sexual e reprodutiva
- Aciclovir
- Benzilpenicilina benzatina
- Doxiciclina
- Azitromicina
- Ceftriaxona
- Ciprofloxacino
- Metronidazol
- Secnidazol
- Nistatina
- Miconazol
- Fluconazol
- Itraconazol
- Clindamicina
- Ácido tricloroacético (ATA)
- Podofilina
- Imiquimode
Contracepção e saúde sexual e reprodutiva
- Etinilestradiol + levonorgestrel
- Etinilestradiol + desogestrel
- Etinilestradiol + gestodeno
- Desogestrel
- Noretisterona
- Acetato de medroxiprogesterona
- Acetato de medroxiprogesterona + cipionato de estradiol (IM mensal)
- Enantato de noretisterona 50 mg + valerato de estradiol
- Etonogestrel + etinilestradiol
- Levonorgestrel
- Implante subdérmico de etonogestrel
- DIU de cobre
- DIU hormonal – levonorgestrel
Profilaxia pós-exposição (PEP) e pré-exposição (PrEP) ao HIV
- Dolutegravir
- Lamivudina (3TC)
- Tenofovir (TDF)
- TDF + lamivudina
- Zidovudina/lamivudina (AZT/3TC)
- Darunavir (DRV) + ritonavir (RTV)
- Fumarato de tenofovir desoproxila (TDF) + entricitabina (FTC)
Atenção à saúde da mulher
- Dipirona
- Estriol
- Ibuprofeno
- Diclofenaco
- Escopolamina
- Paracetamol
- Piroxicam
- Nimesulida
- Nitrofurantoína
- Sulfametoxazol + trimetoprima
- Ciprofloxacino
- Levofloxacino
- Sulfato ferroso
Pré-natal
- Aciclovir
- Ácido acetilsalicílico
- Ácido fólico
- Alfa-metildopa
- Amoxicilina
- Ampicilina
- Azitromicina
- Cefalexina
- Ceftriaxona
- Dimedrinato + cloridrato de piridoxina
- Dimeticona
- Dipirona
- Eritromicina
- Hidróxido de alumínio
- Hioscina / butilescopolamina
- Mebendazol
- Metoclopramida
- Metronidazol
- Nifedipina
- Nitrofurantoína
- Paracetamol
- Penicilina benzatina
- Sulfato ferroso
- Tiabendazol
Atenção à saúde da criança
- Amoxicilina
- Amoxicilina + clavulanato
- Eritromicina
- Penicilina benzatina
- Ceftriaxona
- Sulfametoxazol + trimetoprim
- Azitromicina
- Paracetamol
- Dipirona
- Ibuprofeno
- Mebendazol
- Albendazol
- Sulfato ferroso
- Vitamina A
- Ondansetrona
- Sais de reidratação oral (SRO)
- Nistatina
- Cefalexina
- Mupirocina
- Neomicina + bacitracina
Tuberculose e hanseníase
- Isoniazida
- Rifampicina
- Pirazinamida
- Cloridrato de etambutol
- Rifampicina + isoniazida + pirazinamida + etambutol (RHZE)
- Rifampicina + isoniazida (RH)
- Dapsona
- Clofazimina
- Rifapentina (HP) + isoniazida
Diabetes, hipertensão e risco cardiovascular
- Cloridrato de metformina
- Gliclazida
- Glibenclamida
- Insulina NPH humana
- Insulina regular humana
- Hidroclorotiazida
- Furosemida
- Espironolactona
- Atenolol
- Succinato de metoprolol
- Carvedilol
- Propranolol
- Metildopa
- Nifedipina
- Besilato de anlodipino
- Cloridrato de verapamil
- Cloridrato de hidralazina
- Maleato de enalapril
- Captopril
- Losartana potássica
- Ácido acetilsalicílico
Tabagismo
- Nicotina
Dengue
- Dipirona sódica
- Paracetamol
- Sais de reidratação oral (SRO)
- Soro fisiológico 0,9%
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