A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) reuniu, na manhã desta quarta-feira (29), empresários e representantes do setor de energias renováveis para discutir os efeitos da Medida Provisória (MP) nº 1304/2025, que tramita no Congresso Nacional e propõe mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico e ao mercado de gás natural. A preocupação principal do segmento é que o texto possa trazer prejuízos para a energia solar no Estado.
O encontro contou com a presença do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), e do presidente da Frente Parlamentar de Energias Renováveis, deputado Bruno Pedrosa (PT), além de mais de 30 pequenos e médios empresários. Durante a reunião, os parlamentares se comprometeram a mobilizar a bancada cearense em Brasília para defender os interesses do setor.
Segundo representantes da área, a medida cria dois novos encargos para usinas solares já instaladas, o que pode desestimular investimentos e comprometer o crescimento da energia limpa no Ceará. Para Romeu Aldigueri, o segmento é essencial para o desenvolvimento econômico do Estado. “É um setor que todos nós queremos que cresça cada vez mais. É, inclusive, um pensamento do governador Elmano de Freitas, que tem como um de seus sonhos ver o cidadão cearense comum com a possibilidade de ter a sua pequena usina solar, se tornando, futuramente, autossuficiente em energia”, destacou.
O presidente da Alece também alertou para o risco de desestímulo ao mercado local caso a proposta seja aprovada sem alterações. “Se essa MP for levada à frente, do modo que está elaborada, os pequenos e os médios produtores de energia vão sair do sistema. Vou tratar esse assunto com a nossa bancada federal, entendendo que ela tem que ser a linha de frente desse debate”, afirmou.
O senador Cid Gomes (PSB), que participou do encontro de forma remota, informou que está dialogando com parlamentares em Brasília para buscar ajustes no texto. “Do modo como a MP está colocada, ela apresenta pontos que podem inviabilizar o futuro no que diz respeito à produção de energia solar”, avaliou.
O deputado Bruno Pedrosa classificou a medida como um “absurdo”, ressaltando que ela pode impactar diretamente a geração de empregos e a manutenção de empresas do setor. “Hoje o setor já está estabilizando todos os investimentos e, de repente, essa MP chega e praticamente vai zerar os investimentos em energia solar no Estado do Ceará”, disse.
Representantes do setor privado também manifestaram preocupação. Para o diretor comercial da empresa Sou Energy, Mário Viana, alguns trechos da proposta colocam em risco a sobrevivência de milhares de negócios. “As mudanças que a MP traz agora uma sobretaxação para quem gera a própria energia, podendo inviabilizar esse investimento”, afirmou.
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