O deputado Renato Roseno (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), projeto de decreto legislativo propondo um plebiscito para ouvir a população sobre os rumos da Enel Ceará. A proposta prevê uma consulta popular em todo o Estado para decidir sobre a reestatização da Companhia Energética do Ceará. Caberia ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com o apoio do Legislativo estadual, adotar as medidas necessárias para a realização do plebiscito. A proposta começou a tramitar na Assembleia nesta terça-feira (07/05), data em que a CPI da Alece que investiga supostas irregularidades na prestação de serviço da Enel concluiu os trabalhos de investigação.
Na justificativa do projeto o parlamentar lembra que a Enel firmou contrato com o Ceará em 1998, com validade até maio de 2028. Porém, desde 2020 a empresa tem apresentado falhas na prestação de serviço e liderado por quatro anos seguidos o ranking de reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Os problemas têm afetado, de forma recorrente, milhares de cearenses, causando grandes prejuízos inclusive para vários setores da economia.
Como a legislação veda a realização de plebiscito nos 12 meses que antecedem as eleições para governador, vice-governador, deputados federais e deputados estaduais, se aprovado o decreto legislativo, a consulta popular para decidir pela reestatização da Companhia Energética do Ceará deve ser realizada antes de outubro do próximo ano.
Acompanhe mais notícias da Rede ANC através do Instagram, Spotify ou da Rádio ANC
