Por decisão do governador Camilo Santana, esse ano não ocorrem as tradicionais festas de carnaval no Ceará, além de também ser proibido o excesso de barulho. Portanto, aglomerações e som alto podem ser denunciados aos órgãos de fiscalização.
De acordo com a legislação de Fortaleza, som alto não é considerado crime, mas sim contravenção penal sob possibilidade de pagamento de multa. A Lei permite que de 6h às 22h o nível máximo de som seja de 70 decibéis, enquanto de 22h às 6h o máximo permitido é de 60 decibéis.
Para denunciar o excesso de barulho, o cidadão pode recorrer ao aplicativo ou site Fiscalize Fortaleza, além de entrar em contato pelo número 156. A Polícia Militar também pode ser acionada pelo 190.
Em casos de festas que ultrapassem o limite máximo de público permitido pelo decreto estadual, que é de 500 pessoas em locais abertos e 250 em fechados, a denúncia pode ser feita à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa). A pasta recomenda que a população envie fotos e vídeos para a Vigilância Sanitária através do número 0800 275 1520. Em Fortaleza, a Agefis pode ser acionada pelo 156.
