Com o objetivo de trazer o litígio entre Ceará e Piauí de volta às discussões, o governador Elmano de Freitas (PT) assinou o decreto que cria um Grupo de Trabalho (GT) para estudar a disputa territorial. Comandado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o GT também contará com a contribuição de uma equipe multidisciplinar formada por diversos órgãos estaduais.
Segundo o chefe do Executivo, é preciso analisar cuidadosamente o que está em jogo e prezar pelo que, de fato, é do povo cearense. “Esse Grupo de Trabalho terá a importante missão de acompanhar a disputa territorial entre os estados. Esses municípios são patrimônio cearense e a nossa determinação é a de defender o que nos pertence”, afirmou.
A análise será feita em várias frentes para detalhar o perfil socioeconômico, histórico e demográfico da região, além de aspectos técnico-demográficos da área. O GT também realizará um inventário de equipamentos públicos e privados e um estudo jurídico da demanda com consulta popular com os habitantes da área em disputa.
Dessa forma, cabe ao Grupo de Trabalho prestar todos os subsídios técnicos solicitados para a defesa dos interesses do Ceará na Ação. Segundo o procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes, a defesa atua na questão interpretativa do processo.
“O decreto fixa os limites territoriais, mas existe uma dúvida quanto à definição desses limites. O Ceará defende uma visão e o Piauí sempre defendeu outra. Em 1920 houve uma tentativa de definir essa interpretação, mas não se chegou a lugar algum. Desde então, a população cearense foi se estabelecendo e hoje nós temos algo consolidado”, explicou o procurador.
Segundo Rafael, estão envolvidas questões econômicas e socioculturais que já fazem parte de um povo, que pode ser surpreendido com uma mudança de Estado. Baseado nisso, o procurador afirma que será solicitada a parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a apresentação de dados históricos.
“O Grupo de Trabalho vai subsidiar o Supremo com todos esses dados e elementos. Nós vamos reunir dados históricos, econômicos e culturais. Vamos ouvir a população e apresentar ao Supremo toda essa realidade”, afirmou.
Atualmente, antes do levantamento desses dados, o Exército Brasileiro está realizando uma perícia territorial para demarcar o que não ficou definido anteriormente. Os aspectos analisados pelo Exército, no entanto, não levam em conta características sociais e culturais.
A ação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2011, já havendo, inclusive, uma reunião com a ministra Carmen Lúcia, relatora do processo. Ao todo são 13 municípios incluídos na disputa. São eles: Carnaubal, Crateús, Croatá, Guaraciaba do Norte, Granja, Ibiapina, Ipueiras, Ipaporanga, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
“Em Defesa do Ceará”
A ANC, na defesa do Ceará, promove uma campanha em prol da continuidade das terras no Estado do Ceará e para isso defende a realização de um plebiscito. No ano passado, Carlos Antônio (PT), prefeito de Poranga, a 300km de Fortaleza, iniciou um movimento entre os gestores dos 13 municípios atingidos.
Como Poranga é o município mais atingido, podendo perder mais de 66% de seu território, a Rede ANC promoveu uma entrevista com o prefeito municipal para promover a iniciativa. O momento foi intermediado pelo jornalista Rodrigo de Almeida. Como convidado especial, participou o também jornalista César Venâncio, que tem estudos no litígio entre o Ceará e o Piauí e deu detalhes sobre o andamento do processo sobre a continuidade da posse de terras.
