Em casos de problemas causados pela falta de energia elétrica, poucas pessoas sabem que é possível solicitar compensação pelos danos sofridos. Para isso, a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) oferece suporte jurídico gratuito às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, auxiliando no processo de reivindicação de indenizações, sejam elas materiais ou morais.
O defensor orienta que o consumidor deve registrar imediatamente o incidente junto à empresa e documentar os danos sofridos. Se a concessionária não apresentar uma solução, a Defensoria Pública pode auxiliar na formalização da reclamação e na busca pelos direitos do consumidor.
É importante anotar o número de protocolo fornecido pelo atendimento e tirar fotos dos danos causados, como eletrodomésticos danificados e alimentos estragados, além de guardar as notas fiscais dos produtos. Com essas provas em mãos, o consumidor pode solicitar a reparação dos prejuízos e a empresa tem até 90 dias para responder.
Quando a interrupção no fornecimento de energia prejudica o funcionamento de aparelhos médicos essenciais, como respiradores, a urgência no atendimento é fundamental. Além de comunicar o incidente, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem os riscos à saúde causados pela falta de eletricidade.
Serviço
Defensoria nos Juizados Especiais
Telefone: (85) 98982-9230 / (85) 9 8975-4449 (somente WhatsApp)
Horário: 8h às 12h e de 13h às 17h
E-mail: juizados.especiais@defensoria.ce.def
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