Cerca de 150 presos no Ceará foram autorizados a deixar temporariamente as unidades prisionais durante o período de fim de ano, por meio da saída temporária conhecida como “saidinha de Natal”. O benefício foi concedido em 2025 a detentos do regime semiaberto, após decisões das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, segundo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Os internos saíram dos presídios no dia 23 de dezembro e devem retornar até 5 de janeiro de 2025. O total divulgado contempla apenas processos analisados na Capital e envolve condenados por diferentes tipos de crimes. Ainda conforme o TJCE, o levantamento não inclui dados do Interior do Estado, que seguem em consolidação devido ao recesso forense iniciado em 20 de dezembro.
Além da saída temporária, o Judiciário cearense também deverá analisar os pedidos relacionados ao indulto natalino. Diferente da “saidinha”, o indulto prevê o perdão da pena para condenados que atendam a critérios específicos definidos em decreto presidencial. O indulto natalino de 2025 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de dezembro e publicado no Diário Oficial da União.
O Tribunal de Justiça do Ceará informou que a análise desses pedidos ocorrerá somente após o fim do recesso forense. As Varas de Execução Penal da Capital devem iniciar a apreciação dos processos a partir de 7 de janeiro de 2026.
O decreto do indulto natalino estabelece condições que variam de acordo com o tipo de crime e o tempo de pena cumprido até 25 de dezembro. Entre os beneficiados estão condenados a penas de até quatro, oito ou 12 anos, além de pessoas com doenças graves, deficiências, transtornos graves de saúde e mulheres grávidas em gestação de alto risco.
O texto exclui do benefício condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, tortura, violência contra a mulher e participação em organizações criminosas. Também prevê redução de pena para públicos específicos, como pessoas com mais de 60 anos, responsáveis únicos por filhos menores ou pessoas com deficiência ou doença grave.
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