O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao exercício de 2026. Entre os principais destaques do documento está a projeção de um novo valor para o salário mínimo, fixado em R$ 1.631. O montante representa uma elevação de 7,44% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.
A atualização segue a política de valorização do salário mínimo, baseada em dois critérios: a inflação acumulada nos 12 meses até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes. Neste caso, entra na conta a expansão da economia em 2024, que foi de 3,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, o aumento real será limitado a 2,5%, conforme estabelece o novo regime fiscal aprovado pelo Congresso.
O piso nacional serve como parâmetro para aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros, afetando diretamente pagamentos como aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, o reajuste impacta significativamente os gastos obrigatórios da União.
A limitação do reajuste real está alinhada à estratégia do Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, que busca conter o avanço das despesas obrigatórias para garantir espaço no orçamento para investimentos e manutenção da máquina pública. O teto de 2,5% foi estipulado com base na arrecadação registrada até junho de 2025.
A proposta ainda poderá ser modificada durante a tramitação no Congresso e está sujeita a eventuais variações na inflação oficial. O valor sugerido agora é R$ 1 superior à previsão anterior, divulgada em abril, que estimava o mínimo em R$ 1.630.
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