Parlamentares, autoridades, formadores de opinião e imprensa, ocuparam o Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará, na sexta-feira (24.05), para discutirem em sessão especial, a Medida Provisória 868 que propõe um novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB).
Na Casa do Povo, a sessão foi articulada pelos deputados Acrísio Sena (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Elmano Freitas (PT). “De antemão, já me coloco contra esta MP – pois acho prejudicial para a população, a privatização dos sistemas de água e esgoto em todo o País”, declarou Acrísio – presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, na Assembleia.
Já a deputada Augusta que, na atual legislatura ocupa novamente a presidência da Procuradoria Especial da Mulher, avalia a medida como inconstitucional. “Da forma que ela vem sendo apresentada, obriga tanto os prefeitos como governadores, a fazerem uma concessão com as empresas privadas, disse a deputada acrescentando: “E a gente sabe muito bem que as empresas privadas só concorrerão ou terão algum interesse se tiver lucro. Então, geralmente isso vai acontecer em poucas cidades maiores, ficando aí a grande maioria das cidades desassistida pela iniciativa privada”, afirmou Augusta Brito que não vê a MP 868 de forma positiva de maneira alguma.
O também deputado Elmano Freitas é contra a medida. “Eu considero a MP 868 um risco, especialmente para as pequenas cidades”, disse o parlamentar explicando: “Porque hoje, a CAGECE, no Ceará, ela atua em grande parte dos municípios, e somente alguns municípios são rentáveis, dão lucros para a CAGECE. Em virtude de ter lucro nessas maiores cidades, ela também investe na pequena”, pontuou Elmano explicando: “Na hora que eu desmembro isso, uma empresa vai ter interesse em participar de uma licitação de uma grande cidade, que lá ela vai fazer um grande investimento e ela vai ter lucro. Já, na pequena cidade, ela vai fazer um grande investimento e não vai ter o mesmo lucro, ainda mais em um Estado como o Ceará, que a nossa população de baixa renda já tem dificuldade de pagar conta de água, imagine pagar conta de água e esgoto”, desabafou o parlamentar que, na Assembleia Legislativa prioriza a atuação nas áreas da saúde, segurança e educação.
