Nesta sexta-feira (4), a Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza, aprovou o Projeto de Lei que cria o programa de moradia popular “Minha Casa, Meu Sonho”, uma espécie de “Minha Casa Minha Vida” do Município.
Faixas e critérios
Os subsídios oferecidos pela Prefeitura são de até 90% do valor da entrada para famílias da faixa 1, com renda familiar de até 3 salários mínimos; e até 60% para a faixa 2 (renda de 3 a 6 salários). Os beneficiários devem residir no município há pelo menos 3 anos e não possuir imóvel próprio.
A meta inicial é subsidiar 100 casas. Segundo o prefeito Professor Marcelão (PT), o projeto tem como propósito reduzir o déficit habitacional no município e possibilitar o acesso à moradia por famílias de baixa renda.
A lei ainda será regulamentada por decreto no prazo de até 90 dias após sanção.
Prioridades
A proposta prioriza grupos em situação de vulnerabilidade, incluindo famílias chefiadas por mulheres, com idosos ou pessoas com deficiência, e aquelas residentes em áreas de risco.
Segundo o texto aprovado, a concessão dos benefícios será regulada por critérios de renda, tempo de residência no município e ausência de imóvel próprio ou financiamento anterior.
