A 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a 80km de Fortaleza, decidiu anular a licitação da Prefeitura local por suspeita de fraude. A abertura do processo para o recebimento de propostas visava a contratação de empresa para a prestação de serviços de links de acesso à internet, dentre outros ofícios relacionados à área.
A anulação ocorreu nesta terça-feira (19/04), após denúncias realizadas pela empresa MV COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ainda em novembro de 2021. Na denúncia, a empresa afirma que a Prefeitura feriu os princípios norteadores do processo licitatório. Entre as irregularidades, está também a participação da empresa vencedora, Orbe Telecom, que tem um de seus sócios ligado ao setor de T.I. da atual gestão do município.
Outras empresas interessadas na licitação solicitaram a impugnação do edital, e apresentaram diversos pedidos de esclarecimento que evidenciam as irregularidades existentes no pregão eletrônico Nº 066.2021SRP/2021.
Valores
O valor licitado é de R$ R$ 7.588.310,70, sendo que, só para execução do serviço de conexão, para prover link de acesso dedicado à internet através da fibra óptica, se tem a previsão de R$ 5.743.200 no período de 12 meses, valor superior ao que foi pago pelo mesmo serviço no município em 2018.
Além disso, a suspeita de fraude ganha força pela forma como foram estipulados os valores, já que nem mesmo o edital georreferencia os locais de instalação, impossibilitando a precificação do serviço que se busca obter.
Entenda
O pregão eletrônico 066.2021 SRP/2021, para seleção de melhor proposta para registro de preços, acorreu em outubro de 2021 e visava futuras e eventuais contratações dos serviços de links dedicados de acesso à internet, de telefonia voz sobre ip (voip) e serviços gerenciados de segurança das informações e armazenamento de dados em nuvem computacional privada, com os acessos físicos via fibra ótica.
